Novo Ensino Médio mudará rotina da comunidade escolar

Novo Ensino Médio mudará rotina da comunidade escolar

Por Redação em 26/06/2024 às 08:59:14

A aprovação da reforma do ensino médio pela Comissão da Educação do Senado representa mais um passo para mudanças bastante significativas não apenas na rotina de profissionais da educação e de alunos, mas também para as fam√≠lias desses estudantes e para as comunidades. Para que seja de fato implementado e garanta a qualidade e equidade na educação, ser√° necess√°rio o empenho e articulação dos entes federados, assim como da comunidade escolar e de universidades, visando a formação de professores para o novo curr√≠culo.

Como o texto aprovado do PL 5.230/23 na comissão é um substitutivo, ele ter√° de retornar à Câmara dos Deputados, caso se confirme a aprovação no plen√°rio do Senado. O texto aprovado prev√™ a ampliação da carga hor√°ria m√≠nima total destinada à formação geral b√°sica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. A carga hor√°ria m√≠nima anual do ensino médio passa de 800 para 1 mil horas distribu√≠das em 200 dias letivos.

H√° a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1,4 mil horas, desde que levando em conta prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), respeitando uma distribuição que seja de 70% para formação geral b√°sica e 30% para os itiner√°rios formativos – disciplinas, projetos, oficinas e n√ļcleos de estudo a serem escolhidos pelos estudantes nos tr√™s anos da etapa final da educação b√°sica.

Segundo o substitutivo aprovado, da relatora do PL no Senado, Dorinha Seabra (União-TO), a partir de 2029, as cargas hor√°rias totais de cursos de ensino médio com √™nfase em formação técnica e profissional serão ampliadas, de 3 mil horas para 3,2 mil; 3,4 mil; e 3,6 mil quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos com carga espec√≠fica de 800 horas, 1 mil horas e 1,2 mil horas.

Língua espanhola

Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relatório figura a inclusão da l√≠ngua espanhola como componente curricular obrigatório, além do ingl√™s. Outros idiomas poderão ser ofertados em localidades com influ√™ncias de pa√≠ses cujas l√≠nguas oficiais sejam outras, de acordo com a comunidade escolar (professores, técnicos administrativos, estudantes e pais ou respons√°veis).

A ampliação da carga hor√°ria e a inclusão da l√≠ngua espanhola entre as disciplinas a serem ministradas são pontos positivos da reforma, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Bras√≠lia (UnB) Catarina de Almeida Santos. Ela chama atenção para alguns problemas que podem decorrer da forma como serão implementadas.

"O texto aprovado pela comissão do Senado apresenta alguns avanços, ainda que insuficientes, na comparação com o texto enviado pela Câmara", disse a educadora à Ag√™ncia Brasil. "Trazer o espanhol de volta é algo positivo, se levarmos em consideração nossa identidade continental. Mas é preciso estabelecermos uma divisão clara das cargas hor√°rias, uma vez que horas dedicadas a espanhol são horas a menos para outros conte√ļdos", disse ela ao destacar ser necess√°rio, também, que haja clareza, no novo ensino médio, com relação não apenas à carga hor√°ria de cada disciplina, mas também aos conte√ļdos que serão apresentados.

Segundo a educadora, o substitutivo manteve brechas especialmente relativas à educação profissional, uma vez que não ficou claro quais seriam as disciplinas que vão compor tais √°reas. "É preciso dizer as √°reas do conhecimento e, dentro delas, definir disciplinas e carga hor√°ria. A nova legislação precisa apresentar e detalhar isso; pegar as √°reas de conhecimento e dizer o que vai compor em termos de disciplinas".

Diretor de Pol√≠ticas P√ļblicas da ONG Todos Pela Educação, Gabriel Corr√™a diz que a obrigatoriedade da l√≠ngua espanhola no ensino médio ser√° provavelmente um ponto de discordância, quando a matéria retornar à Câmara.

"É poss√≠vel que a Câmara não acate todas mudanças feitas pela senadora Dorinha no texto. Antevejo discordância de alguns com relação à obrigatoriedade do espanhol no ensino médio. O problema, talvez, seja coloc√°-lo na parte comum, como mais uma disciplina obrigatória, porque implicaria na diminuição da carga hor√°ria de outras disciplinas importantes", disse.

A solução, segundo ele, seria a de colocar o espanhol como disciplina opcional, em vez de obrigatória. "Se as escolas j√° funcionassem em tempo integral, não haveria esse problema, porque a carga hor√°ria seria maior", complementou ao lembrar que essa obrigatoriedade foi publicamente criticada pelo Conselho Nacional de Secret√°rios de Educação – o que certamente ser√° usado como argumento pelos contr√°rios.

Itiner√°rios formativos

Criados com o objetivo de aprofundar √°reas de conhecimento ou de formação técnica profissional – levando em conta a importância desses conte√ļdos para o contexto local e as possibilidades do sistema de ensino –, os itiner√°rios formativos terão carga hor√°ria m√≠nima de 800 horas nos tr√™s anos de ensino médio.

Na avaliação de Catarina de Almeida, da UnB, o aumento da carga hor√°ria do técnico profissionalizante acabaria por resultar na diminuição da formação b√°sica, o que, segundo ela, não seria bom.

"Levando em consideração o atual quadro de professores e a infraestrutura limitada das escolas, o correto seria não fazer essa divisão [entre √°reas de conhecimento e técnico profissionalizante], e sim focar exclusivamente em uma formação b√°sica, comum a todos. Isso, na verdade, significa os dois tipos para todos. Ao separar o processo, teremos estudantes com menos informação do b√°sico", argumentou.

Se for para implementar com essa divisão, que seja, na avaliação dela, aumentando a carga hor√°ria total. Nesse caso, ela sugere que se postergue a implementação das novas regras. "A pressa pode atrapalhar a perfeição. Se o Brasil est√° atrasado nessa reformulação, ficar√° ainda mais com a necessidade de, depois, ter de fazer mais uma reforma. Isso prejudicaria mais gerações. O melhor é centrar esforços em uma reforma robusta que possa ficar por muito tempo".

Com relação aos itiner√°rios formativos, a grande preocupação manifestada por parlamentares durante a tramitação do texto foi a de resultarem em conte√ļdos e atividades de pouca relevância para a formação do estudante. Foi inclusive citado o caso de uma aula dedicada a ensinar estudantes a prepararem brigadeiro gourmet.

A ideia proposta prev√™ que os itiner√°rios t√™m de estar articulados com as quatro √°reas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias, integrada pela l√≠ngua portuguesa e suas literaturas, l√≠ngua inglesa, artes e educação f√≠sica; matem√°tica e suas tecnologias; ci√™ncias da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, f√≠sica e qu√≠mica; e ci√™ncias humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

As diretrizes nacionais que aprofundarão cada uma das √°reas do conhecimento ficarão a cargo do Ministério da Educação (MEC), em parceria com os sistemas estaduais e distrital de ensino.

Tempo integral

O projeto em tramitação no Senado aponta para a importância do tempo integral, e isso certamente constar√° na lei, segundo Gabriel Corr√™a, da ONG Todos pela Educação. Enquanto isso não acontece, o Senado propôs a ampliação da carga di√°ria atual, de 5 horas, no caso dos estudantes que optarem por curso técnico. J√° a Câmara defende cargas hor√°rias iguais para os dois grupos – técnico profissionalizante e √°reas de conhecimento.

"H√° alguns problemas com relação ao tempo integral. Um deles é que as redes [de ensino] das secretarias de educação terão de ofertar estrutura para alunos ficarem mais tempo na escola, o que resulta em mais trabalho, recursos e contratações de professores. Outro ponto est√° relacionado ao risco de os estudantes optarem por uma frente, apenas pelo fato de ficarem menos tempo em sala de aula. Em outras palavras, desestimularia a escolha pelos cursos técnicos, caso a carga hor√°ria di√°ria deles seja maior", argumentou o diretor.

A ONG Todos pela Educação defende que não haja essa distinção entre as duas frentes, até porque mais carga atrapalha a oferta do poder p√ļblico para a expansão da rede. "O ideal é que todos tenham a mesma carga hor√°ria, independentemente do caminho a ser escolhido. Com isso, a escolha é em função da vocação e dos interesses, e não da preguiça de fazer menos aulas. Por fim, isso pode confundir os estudantes, levando-os a acreditar que uma maior carga hor√°ria indicaria maior relevância".

Notório saber

Um outro ponto pol√™mico do texto substitutivo aprovado na comissão do Senado é o que trata da possibilidade de algumas aulas serem ministradas por pessoas sem diploma de licenciatura espec√≠fico para a disciplina, mas que tenham notório saber e experi√™ncia comprovada no campo da formação técnica e profissional. Algo similar j√° ocorre, por exemplo, quando engenheiros dão aula de matem√°tica.

Segundo a relatora Dorinha Seabra, a atuação desses profissionais de notório saber ser√° "em car√°ter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE)."

Essa possibilidade preocupa a educadora Catarina de Almeida Santos, da UnB. Segundo ela, esse tipo de situação implica risco de, ao autorizar aulas ministradas por pessoas de notório saber, a nova legislação coloca à frente das salas de aula pessoas leigas, em vez de profissionais habilitados da √°rea. "A meu ver, notório saber não tem relação com saber pr√°tico".

Essa possibilidade foi também criticada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). "Um ponto considerado negativo foi a perman√™ncia do notório saber, embora o texto aponte para a normatização nacional e excepcional da contratação desses profissionais para atuarem no itiner√°rio da formação técnico-profissional", ponderou a entidade.

Esforço conjunto

A relatora Dorinha Seabra disse à Ag√™ncia Brasil que, para ser implementada de forma adequada, a nova proposta vai requerer esforço do estado e do governo federal, para melhorar a estrutura das escolas. Em especial, as estruturas de laboratórios e bibliotecas.

"Ser√° necess√°rio um aprofundamento em relação às disciplinas b√°sicas. Quando se trata da educação profissional, requer uma estrutura ainda maior de investimento em laboratórios e livros; em atividades extras. Temos um grande desafio, a exemplo dos profissionais e de funcionamento das escolas", disse.

Dorinha acrescentou que o aumento de carga hor√°ria vai requerer mais dedicação também de alunos e professores. "O tempo integral fica no foco de todo conjunto, [passando por] ampliação da carga hor√°ria e perman√™ncia na escola".

Ainda segundo a senadora, o olhar do novo do ensino médio tem que estar cada dia mais inserido no seu espaço; na sua localidade. "Requer a participação da comunidade nesses espaços coletivos de formação e leituras em relação ao meio em que est√° inserido, bem como aos espaços no mundo do trabalho."

A ONG Todos pela Educação alerta que "sem o apoio do governo federal ao estado, e dos estados às escolas, o abismo entre escolas p√ļblicas e privadas permanecer√° mesmo com o pa√≠s tendo sua legislação melhorada."

A aprovação pelo Legislativo, segundo Corr√™a, é apenas um primeiro passo para novos desafios. "Na sequ√™ncia teremos outros desafios, até que consigamos, de forma gradual, fazer as mudanças que melhorarão o ensino médio do pa√≠s. Ser√° uma fase complexa e não r√°pida, tomando pelo menos os anos de 2025 e 2026", afirmou.

Segundo ele, os desafios para a implementação das novas regras passam pela preparação de infraestruturas, profissionais, materiais e pelas avaliações que são necess√°rias para identificar o que pode ser melhorado.

"Além disso, ser√° necess√°rio estabelecer uma nova comunicação [das autoridades] com estudantes e fam√≠lias sobre as mudanças que virão. Apoiar os estudantes inclusive para que eles apoiem a escola. Não adianta o poder p√ļblico se preparar e as comunidades não se apropriarem desse modelo", complementou.

Além de campanhas midi√°ticas, ser√° necess√°ria muita atuação no ambiente escolar, no sentido de preparar professores e diretores. "Serão momentos de debates sobre projetos de vida e opções disponibilizadas pelo ensino médio. Não é apenas o governo chegar e expor suas intenções. Ser√° necess√°rio ouvir, dialogar e envolver o jovem nesse processo de escolha. Não ser√° algo f√°cil. Por isso precisaremos de uma coordenação muito boa entre MEC e secretarias estaduais/distrital de educação".

Aulas noturnas

Outra sugestão apresentada no relatório da parlamentar é a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino médio regular noturno em cada munic√≠pio, caso haja demanda comprovada.

O relatório prev√™, ainda, formação continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, "com foco em orientações did√°ticas e reflexões metodológicas, assegurando o sucesso das transformações propostas para o ensino médio."

Ministro

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou pelas redes sociais a aprovação do substitutivo na comissão do Senado. Em tom de agradecimento aos parlamentares, ele destacou, entre os avanços, a manutenção das 2,4 mil horas, conforme proposto pelo governo federal, para a formação geral b√°sica e fortalecimento da formação técnica de n√≠vel médio.

Segundo ele, esta foi uma vitória para a educação e para a juventude do Brasil. "Prevalece o interesse maior, que é comum aos que trabalham por um pa√≠s de mais oportunidades: a construção de um ensino médio capaz de contribuir para tornar a escola p√ļblica mais atrativa, gratuita e de qualidade para todas e todos", disse.

Fonte: Agência Brasil

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