Prisões lotadas não resolvem problema do tr√°fico de drogas em MS, alega defensor p√ļblico

'Hoje, d√° para dizer que se prende, mas não se resolve o problema', diz defensor p√ļblico sobre o combate ao tr√°fico

Por Redação em 23/06/2024 às 13:19:12
Imagem ilustrativa

Imagem ilustrativa

As prisões de Mato Grosso do Sul estão lotadas de pessoas com algum envolvimento com o tr√°fico de drogas. Porém, o elevado número de prisões não reflete no fim do problema no Estado, como defende o Coordenador do Nuspen (Núcleo Institucional do Sistema Penitenci√°rio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul), defensor Cahu√™ Urdiales.

Na última década, Mato Grosso do Sul foi epicentro de apreensões de drogas. O Estado registrou mais de 54 mil ocorr√™ncias que envolvem a apreensão de armas e drogas nos últimos 10 anos. Inclusive, em 2023, MS figurou no topo do ranking entre os estados com maior número de apreensões ao contabilizar 368 toneladas apreendidas.

Com base em seus 20 anos atuando como defensor público, ele afirma que as prisões decorrem principalmente por meio de flagrante. "O financiador do negócio não faz esse serviço, ele sequer deve ter contato com a droga", explica ele, sobre como o tr√°fico continua forte para além das prisões.

Falta investigação sobre o tr√°fico


Além das prisões não refletirem de fato no tr√°fico, o defensor público defende que falta investigação para esses casos. "O combate ao tr√°fico de drogas permanece prendendo aqueles que fazem serviços menores, os quais são facilmente substituídos por outras pessoas. Enquanto isso, os financiadores do tr√°fico continuam garantindo que esse mercado cresça cada vez mais", diz ele.

Ao encarcerar uma pessoa que carregava cerca de 5 a 10 gramas de alguma substância ilegal, a exemplo da maconha e cocaína, não se põe fim a uma parte do ciclo do tr√°fico, pois logo haver√° outro sujeito respons√°vel por fazer o mesmo serviço.

Ele destaca que a investigação ocorre mais em casos como crimes de corrupção, algo realizado com muito mais recursos e tempo. Diferentemente, não se aplica tantos recursos no combate ao tr√°fico. Desse modo, com pouca investigação, dificulta-se o alcance aos líderes do crime.

Número de prisões não reflete quantidade de crimes


Mato Grosso do Sul ocupa o 4¬ļ lugar no ranking em penas aplicadas por tr√°fico internacional de drogas. Também figura como um dos locais onde mais se prende por tr√°fico de drogas — ao nível local — e associação ao tr√°fico.

Sobre isso, o defensor Cauh√™ pontua que não d√° para afirmar que existam mais crimes relacionados ao tr√°fico. "Prisão em flagrante est√° diretamente ligada àquilo que o estado decide colocar os olhos e prender. Então, tem bastante roubo, tem bastante furto e tem bastante tr√°fico. Mas não é porque acontece mais ou menos que outros crimes, é porque o olhar seletivo do estado est√° para essas pessoas", destaca o defensor.

O modo como ocorrem os flagrantes no combate ao tr√°fico de drogas fabrica, ainda, um perfil populacional carcer√°rio, o qual é majoritariamente ocupado por pessoas pretas e pobres.

"No tr√°fico de drogas, é só parar o cidadão preto na rua, com cinco gramas de maconha que ele vai para audi√™ncia de custódia e sai preso numa preventiva em razão de tr√°fico de drogas. Estou falando coisa que presenciei em audi√™ncia de custódia. Então, 5 gramas de maconha é tr√°fico de drogas? Para dois pretos, sim. Se fosse um playboy, era usu√°rio. Então, essa é a diferença. O sistema prisional é altamente racista. Ele é feito para encarcerar as pessoas, inclusive em razão da raça", afirma Cauh√™.

Corroborando a afirmação do defensor, os dados da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) apontam que, em Mato Grosso do Sul, 53% dos custodiados são de cor parda, enquanto 12,95% são pretos, 30,6% são brancos e 2,46% são indígenas. Apenas 0,17% são amarelos.

Tal perfil é construído, em parte, pelas escolhas do estado ao realizar as abordagens de buscas.

"É só andar por Campo Grande. Voc√™ v√™ inúmeras batidas sempre direcionadas a qual público? Uma pessoa de moto, uma pessoa com carros mais pobres. Voc√™ não costuma ver uma batida envolvendo o carro de pessoas ricas. Então, quando voc√™ olha isso acontecendo no trânsito, voc√™ v√™ que tem uma seleção", destaca o defensor público.

Além disso, sabe-se que as pessoas pertencentes a grupos desfavorecidos financeiramente, tanto em níveis de acesso à escolaridade quanto ao acesso a trabalhos dignos, estão mais suscetíveis a se envolverem com esquemas de tr√°fico de drogas para sobreviv√™ncia.

Solução pode estar em políticas públicas


Diante de tal problema complexo, segundo o coordenador do Nuspen, é importante uma reformulação global da política antidrogas.

"A criminalidade é um fato social super complexo. Se fosse de f√°cil solução, j√° estava resolvido. O Estado optou em ter a resposta do c√°rcere como a primeira e praticamente única resposta ao fenômeno criminal", disse Cahu√™.

Vale destacar que elaborar políticas públicas não se trata de deixar esses crimes passarem impunes, mas de construir novas estratégias para resolver o problema. Ou seja, uma solução que não apenas encarcere pessoas, privando-as de liberdade, muitas vezes em celas superlotadas e com condições mínimas de qualidade de vida. As prisões, conforme são regidas hoje, quase não conseguem promover a ressocialização.

"Se voc√™ olhar para as prisões brasileiras, que no mínimo se proporiam a reabilitar essas pessoas e devolv√™-las para a sociedade de alguma maneira prontas para conviver em sociedade, elas quase não cumprem isso. Porque ele não é um ambiente onde a pessoa vai aprender a viver em sociedade. Na verdade, ela vai desaprender a viver em sociedade. Então, o c√°rcere não cumpre esse papel. É um ato de viol√™ncia institucionalizada aceita socialmente como normal".

O que os órgãos de segurança t√™m feito


Para o enfrentamento ao problema de superlotação, a Sejusp informou, no início do ano, que 407 novas vagas estavam em construção. "H√° projeto junto à Senappen para a geração de outras 430, com ampliações de unidades prisionais, j√° com recursos aprovados, além da construção de mais quatro presídios que somarão 1600 vagas — tr√™s na capital e um no interior", informou a Sejusp em nota.

Ainda segundo a Sejusp, o enfrentamento à superlotação ocorre, também, a partir de ações de ressocialização que contribuem para a não reincid√™ncia no crime. Em alguns casos, tais ações refletem na remição da pena e, consequentemente, na redução do volume de presos.

"Mato Grosso do Sul est√° entre os estados brasileiros com os maiores índices de presos trabalhando, superando em 10% a média nacional, além disso, est√° entre os 10 estados brasileiros que mais promovem e inserem detentos em atividades educacionais", disse a Sejusp.

Além disso, uma das metas estipuladas pelo Plano Nacional de Segurança Pública é aumentar em 60% o quantitativo de vagas no sistema prisional, enquanto o Plano Regional propõe um acréscimo de 70% no quantitativo de vagas no sistema prisional sul-mato-grossense até 2030.

Quanto ao cumprimento da meta de 2030, a Agepen (Ag√™ncia Estadual de Administração do Sistema Penitenci√°ria) informou que, atualmente, estão em fase de execução e planejamento as seguintes obras, que, se concluídas, devem somar 2.361 novas vagas:



A Agepen também ressaltou que est√° em fase de licitação o aumento na oferta de tornozeleiras, que podem ser utilizadas como alternativa à prisão, nos casos em que a justiça definir. Estima-se um aumento de 5 mil equipamentos.

Além disso, o órgão destacou o desenvolvimento de ações de ressocialização, as quais j√° foram pontuadas pela Sejusp, visando evitar a reincid√™ncia no crime, além de promover a possibilidade de remição das penas.

A reportagem também entrou em contato com o Governo do Estado, Sejusp e Sead (Secretaria de Estado de Assist√™ncia Social e dos Direitos Humanos), mas não houve retorno até a publicação do material. O espaço permanece aberto aos órgãos para acréscimo de informação.

Comunicar erro

Coment√°rios