STJ dá vitória a Reinaldo e mantém sentença de vereador que o chamou de "corrupto"

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade, em julgamento realizado na última terça-feira (21), recurso do vereador Tiago Vargas (PP) contra sentença de um ano e três meses de detenção no regime aberto. Ele foi condenado porque chamou o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de "corrupto" e "canalha" em vídeo postado nas redes sociais em 7 de julho de 2021.

Conforme o acórdão, publicado nesta segunda-feira (27), o bolsonarista pediu o reconhecimento da imunidade parlamentar como vereador da Capital e a consequente absolvição por ter feito críticas contra o tucano. No entanto, a turma garantiu mais uma vitória de Reinaldo.

O tucano ganhou do vereador em primeira instância, quando a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, considerou que houve ofensa ao tucano e não estaria protegido pela imunidade parlamentar.

Reinaldo recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que acatou o pedido e ampliou a punição do vereador para um ano e três meses de detenção no regime aberto. Tiago já está inelegível por ter sido demitido da Polícia Civil pelo então governador em julho de 2020. Ele teve 18 mil votos anulados pela Justiça Eleitoral e acabou perdendo a vaga de deputado estadual.

Na esperança de reverter a sentença, o vereador apelou ao STJ. O relator, o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, afirmou que não cabe recurso especial contra agravo regimental negado pela corte de origem, no caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

"Sendo assim, fica mantida a aplicação da Súmula n. 182/STJ, tendo em vista a ausência de impugnação efetiva, específica e fundamentada de todos os fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial. Ante o exposto, não conheço do agravo regimental", concluiu o relator.

Ele foi acompanhado pelos demais ministros da 6ª Turma: Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Antônio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato.

Tiago gravou o vídeo para protestar contra uma blitz durante o período matutino. Ele acusou o Governo de perseguir trabalhadores, principalmente, desempregados prejudicados pela pandemia da covid-19.

Ao longo do vídeo, ele xingou o tucano de "canalha" e "corrupto". O vereador alegou que usou a denúncia do Ministério Público Federal contra Reinaldo, que o acusou de receber R$ 67,7 milhões em propinas da JBS em troca de incentivos fiscais, que causaram prejuízo de R$ 209,7 milhões estaduais.

A denúncia contra Reinaldo foi protocolada no dia 15 de outubro de 2020 no STJ. No entanto, a corte declinou competência após o tucano deixar o cargo em dezembro de 2022. A ação penal tramita na 2ª Vara Criminal de Campo Grande e ainda não foi analisada pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.