IRPF 2024: dia 31 de maio começa o pagamento da restituição; confira datas

O prazo para entregar a declaração do imposto de renda termina também no dia 31

Por Redação em 15/05/2024 às 08:01:17

O prazo para declarar o Imposto de Renda pessoa física está terminando e a fase mais aguardada se aproxima, o início das restituições. Dia 31 de maio é a data final para prestar contas à Receita Federal e também o dia do pagamento do primeiro lote de restituição.

Importante lembrar que o primeiro e segundo lotes são destinados às pessoas com prioridades, conforme Lei n° 9.250/95. A partir do terceiro lote, as restituições atendem ao critério de tempo, dessa forma, quem declarou antes recebe primeiro.



Em MS, 260 mil ainda não declararam


Em Mato Grosso do Sul, 260 mil ainda não prestaram contas ao Leão, segundo a Receita Federal. São esperadas 623.365 declarações em Mato Grosso do Sul e 360 mil já foram entregues até o início da tarde de terça-feira (14), o que equivale a 57,7%

Para alcançar o número estimado de declarantes, é preciso que a média diária de declarações transmitidas suba de 6 mil para 15 mil até o final do prazo. Além disso, no ano passado, o montante de documentos chegou a 596.568.

Gastos com educação


A Receita reforça ainda orientação sobre o uso de deduções na declaração, especialmente em relação a despesas médicas, onde não há limite de valor, ao contrário dos gastos em educação, limitados a R$ 3.561,50.

Outra situação que pode evitar que a declaração seja retida na malha fiscal é o uso de dependentes em mais de uma declaração, quando os pais fazem a declaração separada.

"São coisas aparentemente pequenas, mas que causam problemas porque a Receita dispõe atualmente de quase todas as informações fiscais dos contribuintes brasileiros", alerta.

Zumilson explica que o órgão tem adotado a "conformidade tributária", procedimento por meio do qual a Receita Federal encaminha as informações de que dispõe dos contribuintes para evitar retenção em malha, além de autuação mínima de 75% sobre o valor a ser pago.

"O objetivo é fazer com que a declaração chegue certinha porque todos ganham. Antes de autuar qualquer contribuinte, enviamos a ele todas as informações de que dispomos", conclui o delegado.

Atualizações


Atualização dos limites em função do novo valor do salário mínimo (Lei 14.663/2023)


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Cintia Sales